Cláudio Castro sanciona lei que endurece regras para 'saidinha' de presos

Cláudio Castro sanciona lei que endurece regras para 'saidinha' de presos O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a lei que endurece os critérios para con...

Cláudio Castro sanciona lei que endurece regras para 'saidinha' de presos O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a lei que endurece os critérios para concessão da saída temporária de presos, a famosa “saidinha”. A proposta tinha sido enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo próprio governador como parte de um pacote de segurança pública. O texto da lei amplia a lista de crimes que restringem o benefício e estabelece que a autodeclaração de vínculo com facções criminosas feita pelo preso ao ingressar no sistema prisional deve ser considerada pelo juiz na hora de decidir sobre a saída temporária ou autorização para trabalho externo. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A medida se soma à legislação federal já vigente, que proíbe o benefício para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça. Com a nova regra estadual, presos por tráfico de drogas, por exemplo, poderão ter o benefício negado, caso o juiz entenda que há risco à segurança pública. O RJ2 apurou que o Ministério Público Federal do Rio vai acionar a Procuradoria Geral da República para analisar a constitucionalidade da lei. Deputados favoráveis ao projeto argumentam que a saída temporária tem sido usada por integrantes de facções para reorganizar atividades criminosas fora dos presídios. Já parlamentares contrários alertam que a autodeclaração de vínculo com facções é muitas vezes uma estratégia de sobrevivência dentro do sistema prisional, e não necessariamente um indicativo de envolvimento direto com o crime organizado. Segundo o governo estadual, a proposta busca reforçar os critérios de execução penal e contribuir para a preservação da ordem pública. A expectativa é que a nova regra reduza os riscos de fuga, reincidência e prática de crimes durante o período em que o detento estaria fora do presídio. Deputados da Alerj deliberam sobre o Orçamento do estado para 2025 Thiago Lontra/Divulgação